Segundo os parâmetros fixados pelo entendimento sumulado do
TST, no dissídio individual trabalhista, decisão desfavorável a
município que não seja capital de estado está sujeita ao reexame
necessário, salvo quando a condenação for em valor menor que
De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa
jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe
dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de
natureza
O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo
trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se
possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção
do pagamento do depósito recursal
José ajuizou ação trabalhista contra Maria. No decorrer do processo, o juízo verificou
que seria impossível que José cumprisse seu encargo probatório. O juízo decidiu atribuir o ônus de
prova de modo diverso daquele previsto como regra geral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as disposições da CLT sobre a distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa
INCORRETA.