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Q296706

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296706 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos trâmites da execução na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:

Alternativas

a avaliação é realizada por profissional escolhido pelas partes; não havendo acordo entre elas, o magistrado o designará livremente;

a arrematação será anunciada por edital afixado na sede do juízo e em jornal local, se houver, com antecedência de 10 (dez) dias da data da praça;

na praça do bem penhorado, o arrematante que pretender adquiri-lo deverá garantir seu lance depositando 10% (dez por cento) do seu valor;

na praça do bem penhorado, o arrematante que não tiver pago o lance å vista deverá depositar o valor restante em 48 (quarenta e oito) horas;

o arrematante que då lance e deposita tão-só parcela do preço, mas não paga o restante no prazo estipulado na legislação, perde o valor do sinal em beneficio da execução.

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Q296705

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva ,

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296705 Direito Processual do Trabalho

O parcelamento do débito previdenciário obtido junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, decorrente de condenação em processo trabalhista, implica em:

Alternativas

suspensão da execução com relação ao débito previdenciário, com seu regular prosseguimento para pagamento dos valores devidos ao trabalhador;

regular prosseguimento do feito quanto à execução do crédito previdenciário, até que seja demonstrada sua quitação;

prosseguimento da execução quanto ao crédito trabalhista e extinção quanto ao previdenciário;

suspensão integral da execução de todos os créditos;

extinção integral da execução.

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Q296704

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria , Execução trabalhista , Forma de execução , Execução provisória e definitiva ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296704 Direito Processual do Trabalho

Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:

Alternativas

seu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;

os auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;

a União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);

o Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;

a Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.

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Q296574

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação ,

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296574 Direito Processual do Trabalho

Com relação à liquidação por arbitramento dos valores devidos em decorrência de decisão judicial, é correto afirmar que:

Alternativas

só na própria sentença pode ser determinada a adoção do procedimento;

as partes podem convencionar que o valor devido seja apurado por arbitramento;

é processada da mesma forma que a liquidação por artigos;

não é possível seu processamento quando a execução for provisória;

nenhuma das anteriores.

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Q296069

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação ,

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296069 Direito Processual do Trabalho

Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:

Alternativas

a liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

a sentença liquidanda não poderá ser modificada ou inovada, e a matéria pertinente à causa principal não poderá ser discutida.

as partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

o juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.

o juiz deverá determinar a intimação da União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.

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