Questões de Concurso
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Q974062
Direito Processual do Trabalho
Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (2012, p. 451) “Se o processo é instrumento ético de composição de conflitos
e se o juiz tem o dever de zelar pela boa administração da justiça, observando os princípios que sustentam o Estado
Democrático de Direito (CF, art. 1º), como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, e norteiam os atos da
Administração Pública (CF, art. 37), como a moralidade e eficiência, cremos ser factível o reconhecimento do
assédio processual na Justiça do Trabalho, máxime se considerarmos a possibilidade de danos por assédio moral
(CF, art. 5º, V e X), bem como as previstas no plano infraconstitucional (CC, arts. 186, 187 e 927). Sobre o assédio
processual, assinale a alternativa INCORRETA.
Q974060
Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q974055
Direito Processual do Trabalho
João foi admitido nos quadros funcionais da empresa X Ltda. em 08.12.2017, para exercer a função de operador de
produção, tendo sua CTPS assinada no prazo previsto pela legislação trabalhista, além de a empresa ter obedecido
aos demais comandos legais para que João se tornasse beneficiário da Previdência Social. No dia 05.04.2019, João
sofreu acidente de trabalho ao operar uma máquina por ausência de manutenção por parte de sua empregadora.
João ficou com o seu braço direito sequelado. Imediatamente, ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas
do trabalho do local da prestação de serviços, postulando indenização por danos morais em desfavor da empresa X
Ltda. Sobre esse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |
Q968056
Direito Processual do Trabalho
Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965156
Direito Processual do Trabalho
Lei o caso a seguir.
R. S., nascido em Salvador – BA e residente em Caldas Novas – GO, celebrou na cidade de Itumbiara – GO um contrato de trabalho com a empresa Lua Cheia, com sede no município de São Luiz dos Montes Belos – GO, para trabalhar na cidade de Porangatu – GO.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras
claras quanto à competência territorial a ser observada em
possíveis conflitos de interesses exsurgidos da relação de
emprego. Nesses termos, considerando o caso relatado,
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