Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação
de título executivo judicial deve ser denegado na instância
primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela
apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de
embargos à execução.
Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser
ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer
aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser
declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo
causado para a obtenção da confissão real.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações
que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser
indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos
reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial
correspondente.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: