Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a
qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa
não arguiu preliminares. No entanto, condenada a pagar
indenização a Caio, fê-lo em recurso, sustentando ilegitimidade
passiva ad causam. De acordo com o Código de
Processo Civil, se o Tribunal se convencer deste argumento,
O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,
Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta
pela Soraya em face da empresa privada M possuindo
R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação
trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação
pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da
causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por
João em face da autarquia municipal X possuindo
R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o
procedimento Sumaríssimo