Questões de Concurso
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Q875882
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
Q875881
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações
Q871884
Direito Processual do Trabalho
Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
Q865510
Direito Processual do Trabalho
De acordo com entendimento sumulado do TST (Súmula
158), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em ação
rescisória, é cabível:
Q865509
Direito Processual do Trabalho
Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.
III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em: