Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.

Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima