Questões de Concurso
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636595
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
É vedada a homologação, no juizado especial cível, de
transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor
ultrapasse o limite estabelecido para a competência do
juizado especial.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde
que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos
principais e julgada na mesma sentença.
Q1635827
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção
do processo civil com resolução de mérito:
Q1635736
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
Q1635721
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Código de Processo Civil, NÃO se
admite recurso adesivo:
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