Questões de Concurso

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Q593281 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, julgue o seguinte item.
Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérsia.
Alternativas
Q592852 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q592480 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o próximo item, referentes aos juizados especiais cíveis, à ação civil pública e à reclamação.
Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, devendo observar, também nesse caso, os limites de competência em razão da matéria e de valor estabelecidos pela Lei n.º 9.099/1995.
Alternativas
Q583379 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580190 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099/1995 dá às Provas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
46: E
47: B
48: C
49: A
50: A