Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta
pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese,
nos termos preconizados pelo Código de Processo
Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a
ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento
na
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá: