Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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Julgue o item que se segue, com relação a competência.
A competência territorial deve ser arguida pelo réu, no prazo
da defesa, por meio de exceção; se o réu não arguir a
incompetência territorial no prazo legal, prorroga-se a
competência, não podendo nem mesmo o juízo, nesse caso,
declinar da competência ex officio.
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:
I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: