Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença.
II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa.
III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença.
IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados.
Estão corretas as assertivas :
A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
É incabível relativizar a coisa julgada, mesmo quando uma ação de investigação de paternidade tenha sentença definitiva, mas não conte com o exame pericial de DNA.