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Q122379

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122379 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que

Alternativas

o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, desde que fundamentado em penhora, depósito ou caução.

quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

quando os executados litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para falar nos autos.

quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

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Q122376

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

Alternativas

o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução de sentença.

a parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida no efeito devolutivo, o apelado não poderá promover a execução provisória da sentença.

o recurso adesivo é admissível no agravo de instrumento.

não se conhecerá o agravo retido se a parte não requerer, expressamente nos embargos de declaração, sua apreciação pelo Tribunal.

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Q121298

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121298 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Após a avaliação e antes mesmo das hastas públicas, o credor poderá requerer a adjudicação dos bens em seu favor. Se o valor da dívida for inferior ao da avaliação, caberá ao credor completar a diferença.

Quando a avaliação do bem revelar que ele é muito superior à dívida, ouvidas as partes, o juiz mandará reduzir a penhora a bens disponíveis e que satisfaçam a execução.

As hastas públicas serão realizadas por leiloeiro público, que não poderá ser indicado pelo credor, pois se trata de função de confiança do Juízo, a quem competirá inclusive a fixação da comissão.

Quando o exequente aceita a estimativa feita pelo executado sobre o valor do bem penhorado, desnecessária a avaliação judicial.

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Q120523

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120523 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A decisão do juiz de primeiro grau que conceder a liminar em mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

A interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes tornará prejudicado o pedido de suspensão de liminar ou sentença em mandado de segurança.

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual independentemente da desistência de seu mandado de segurança.

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

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Q119737

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119737 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo

Alternativas

deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios e irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

deprecante, salvo se versarem, sobre erros essenciais e omissões, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

deprecante, salvo se versarem, sobre atos de serventia, praticados pelo juízo deprecado, em que a competênAcia será deste último.

deprecado, em qualquer hipótese, durante toda a execução.

deprecado, pois os embargos podem ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado.

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587: B

588: C

589: E

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