Questões de Concurso

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

A Consignação em Pagamento figura dentre os procedimentos especiais com mais tradição no sistema processual. Quando se tratar de prestações periódicas, o Código de Processo Civil permite que o autor, após consignada a primeira prestação, deposite as que forem se vencendo desde que os depósitos sejam realizados até:

André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.

A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o viés processual civil da questão, conclui-se que: