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Q514892

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

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Q514890

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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Q513364

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513364 Direito Processual Civil - CPC 1973

A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é

Alternativas

o interdito proibitório.

a reintegração de posse.

a manutenção da posse.

a nunciação de obra nova.

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Q513355

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

Alternativas

A usucapião especial rural pode ser arguida como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no registro de imóveis.

A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.

Havendo ação possessória, por regra, quem detém o domínio pode utilizar a usucapião como matéria de defesa.

Na ação de usucapião de imóvel urbano devem ser citados o Ministério Público, a pessoa em nome de quem esteja o imóvel a ser usucapido e os confrontantes, estes últimos, apenas nos casos em que haja dúvida sobre os limites do imóvel em questão.

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Q512719

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

Alternativas

A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.

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