Questões de Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564046
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563783
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555754
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
Q555483
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante o enunciado 269 da súmula da
jurisprudência do STF, “o mandado de segurança
não é substitutivo de ação de cobrança”. Em razão
deste entendimento, pode-se afirmar que:
Q555478
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de mandado de segurança, foi proferida
sentença de denegação da ordem. O magistrado, não
obstante tenha deferido liminarmente a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário objeto do
mandamus, não fez qualquer menção à antecipação
de tutela ao redigir a sentença denegatória.
Interposta apelação pelo contribuinte, foi proferido
o seguinte despacho: “Recebo a apelação no efeito
suspensivo. Intime-se a Fazenda Nacional”. Diante
de tais contornos processuais, indique a opção que
corresponde à eficácia das decisões judiciais sobre
o crédito tributário.