Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre cautelares típicas ou nominadas em direito processual civil - cpc 1973
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hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação hipotética, é legítima a pretensão de Maria de propor ação cautelar de busca e apreensão da metade dos bens adquiridos em comum, a fim de resguardar seus direitos e evitar dilapidação do patrimônio do casal.
I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto
II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;
III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis
IV - O provimento cautelar destinado á conser vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.