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Q685502

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso Especial ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685502 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.

Alternativas

Sim, embargos de declaração.

Sim, agravo regimental.

Sim, embargos infringentes.

Sim, recurso especial.

Não há recurso cabível para a pretensão.

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Q683474

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Da Jurisdição , Da ação , Conceito e características da jurisdição , Conceito e características da ação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683474 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante as noções fundamentais do Direito Processual Civil, aos sujeitos do processo e aos atos processuais, marque o item INCORRETO.

Alternativas

Em questões processuais, será aplicada a lei em vigor no momento da prática do ato formal e não a do tempo em que o ato material se deu. Quando a lei nova atinge um processo em andamento, não produzirá nenhum efeito sobre os fatos e atos ocorridos, que continuam regulados pela lei do tempo em que foram consumados, uma vez que as leis processuais não são retroativas.

O princípio da territorialidade está previsto no art. 1º do Código de Processo Civil, que declara que “a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional”; assim com relação as provas, seus meios e ônus de produção prevalecerá a lei processual brasileira, mesmo quando os fatos a serem provados tiverem ocorrido em país estrangeiro.

Os pressupostos processuais diferem-se das condições da ação, pois enquanto a ocorrência dos primeiros demonstram a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo; a presença das condições da ação mostra que o direito de ação está validamente exercido, no caso concreto.

O art. 6º do Código de Processo Civil determina que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”, assim a substituição processual é uma faculdade excepcional, que só ocorrerá nos casos expressamente autorizados por lei e difere da substituição de parte.

Ocorrendo a intimação eletrônica por publicação no Diário de Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Assim, nos casos de intimação eletrônica, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

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Q670347

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670347 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do princípio da demanda, é correto afirmar que

Alternativas

o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é excludente princípio do impulso oficial.

permite que as partes possam tecer suas alegações ao longo de todo o processo, inclusive no segundo grau, não havendo que se falar em preclusão.

prevê que cabe ao órgão julgador determinar, de ofício, todas as providências necessárias com vistas à satisfação do direito do autor, ainda que este não o tenha requerido.

o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é complementado pelo princípio do impulso oficial.

assegura a todos os jurisdicionados o direito constitucional de demandar, de forma ampla e ilimitada.

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Q663624

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre os efeitos do recurso de apelação.

Alternativas

A apelação será sempre recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução não será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela não será recebida no efeito devolutivo.

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Q663623

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.

Alternativas

Constitui espécie autônoma de recurso cabível no processo civil.

Depende de sucumbência recíproca.

Será interposto perante a autoridade competente para admitir ou julgar o recurso principal.

Será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Será conhecido se houver desistência do recurso principal.

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86: D

87: B

88: D

89: C

90: B

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