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Q512966

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Tempo , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

Alternativas

prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.

intimação pessoal nas execuções fiscais.

isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.

exigência de caução na propositura de ações rescisórias.

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Q512401

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512401 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O reconhecimento, pelo magistrado, da prescrição ou decadência é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

O julgador pode conhecer, inclusive ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a perempção ou a litispendência.

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Q511187

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511187 Direito Processual Civil - CPC 1973

As nulidades processuais civis,

Alternativas

só podem ser declaradas após provocação das partes, vedado ao juiz reconhecê-las de ofício, pelo caráter privado das normas do processo civil.

devem ser declaradas necessariamente sempre que a matéria disser respeito a questões de ordem pública.

serão decretadas de imediato se a citação do réu for irregular, sem possibilidade de regularização por seu comparecimento espontâneo aos autos.

por falta de intervenção do Ministério Público em processo com interesse de incapazes, são insanáveis, haja ou não prejuízo ao incapaz.

são passíveis de sanação, pela incidência do princípio da instrumentalidade das formas.

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Q506030

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.

Na omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.

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Q505977

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Da comunicação dos atos processuais - Intimação , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505977 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Embora a interrupção da prescrição se aperfeiçoe por meio da citação válida, os efeitos da interrupção retroagem à data do ajuizamento da ação.

Para a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III , § 1^o do CPC, não se exige a intimação pessoal da parte.

Admite-se a condenação em honorários sucumbenciais nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Via de regra, vige no direito pátrio o principio da demanda, segundo o quai a instauração do processo depende de iniciativa da parte interessada, ressalvadas hipóteses excepcionais em que a atividade jurisdicional poderá ser instaurada ex officio, como no processo de arrecadação de bens de ausentes.

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

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111: B

112: A

113: E

114: B

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