Questões de Concurso

Analise as assertivas em relação a apelação que seguem abaixo.

I- A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

II- As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

III- Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

IV- A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito suspensivo, quando interposta de sentença que: homologar a divisão ou a demarcação e condenar à prestação de alimentos.

V- Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

É correto o que se afirma apenas no(s) Item(ns): 

Analise as assertivas sobre o tema recurso e responda.

I- Dos despachos cabe recurso.

II- A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.

III- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

IV- O recurso pode ser interposto pela parte vencedora, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

V- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

É correto o que se afirma apenas nos itens: 

Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os recursos.

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os princípios processuais aplicáveis aos recursos.