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Q685502

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Embargos infringentes , Recurso Especial ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685502 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.

Alternativas

Sim, embargos de declaração.

Sim, agravo regimental.

Sim, embargos infringentes.

Sim, recurso especial.

Não há recurso cabível para a pretensão.

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Q670344

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670344 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

Alternativas

exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

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Q663624

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre os efeitos do recurso de apelação.

Alternativas

A apelação será sempre recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução não será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida no efeito suspensivo.

A apelação interposta da sentença que não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela não será recebida no efeito devolutivo.

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Q663623

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.

Alternativas

Constitui espécie autônoma de recurso cabível no processo civil.

Depende de sucumbência recíproca.

Será interposto perante a autoridade competente para admitir ou julgar o recurso principal.

Será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Será conhecido se houver desistência do recurso principal.

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Q662874

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Recurso Extraordinário , Efeitos dos recursos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662874 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, conhecendo do recurso de apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

Como regra, a apelação será recebida em seu efeito devolutivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo e suspensivo nas hipóteses previstas em lei.

A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos concomitantemente perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em uma única petição.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa ou de mérito, ou houver julgado a ação rescisória.

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116: D

117: A

118: C

119: B

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