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Q649672

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Nomeação à autoria ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649672 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

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Q643100

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Às decisões interlocutórias caberá:

Alternativas

apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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Q640150

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640150 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se concederá a antecipação de tutela sempre que:

Alternativas

houver fundado receio de dano irreparável.

um ou mais pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

houver perigo de irreversibilidade do provimento.

o autor requerer providência de natureza cautelar.

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

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Q636700

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:

Alternativas

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q636699

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária

Alternativas

embora a condenação seja genérica.

pendente arresto de bens do devedor.

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

quando houver penhora no rosto dos autos.

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126: A

127: D

128: C

129: A

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