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Q621580

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621580 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

Alternativas

expor os fatos conforme a verdade.

proceder com lealdade.

formular pretensões ciente de que são destituídas de fundamentos.

cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.

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Q621018

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q621018 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.

Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.

O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Q620594

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Procedimentos Especiais , Ações possessórias , Jurisdição Voluntária no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, havendo interesse de incapaz, a intervenção do MP será obrigatória, competindo-lhe assegurar que o julgador observe os critérios de legalidade estrita na condução do processo, bem como no julgamento final.

Dada a natureza dúplice da ação de prestação de contas, o julgador pode reconhecer, na sentença, saldo em favor do réu, ainda que ele não o tenha postulado.

A curatela de interditos está prevista no CPC como procedimento especial de jurisdição contenciosa, no qual a intervenção do MP, como autor do pedido ou como fiscal da lei, é obrigatória.

Ajuizada ação possessória, o réu não poderá fundar sua defesa invocando a condição de proprietário do bem, mas poderá manejar ação própria de reconhecimento de domínio, independentemente do julgamento da possessória.

Promovida ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente e acompanhada de extrato demonstrativo do débito, caso adote o entendimento pacificado no STJ sobre a matéria, o julgador irá extingui-la por falta de interesse em agir, já que, na hipótese, o contrato mencionado constitui título executivo extrajudicial, passível de imediata execução.

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Q620591

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade , Das Defesas do Devedor: Defesas Heterotópicas ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620591 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Alternativas

Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com a consequente anulação do ato jurídico.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor e a sua conversão em perdas e danos dependem de requerimento do credor.

A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é vedada no processo de execução, consoante entendimento sumulado pelo STJ.

A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de imóveis, embora prevista na legislação processual civil, não é condição de validade da penhora.

As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

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Q620483

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial , Da Execução em Geral - Requisitos: Obrigação Líquida, Certa e Exigível , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |

Q620483 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

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131: C

132: C

133: B

134: D

135: D

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