Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria geral das provas em direito processual civil - cpc 1973

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições legais e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores a respeito da prova, assinale a assertiva correta:

I – a confissão poderá ser revogada por ação rescisória, quando emanar de erro, dolo ou coação, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

II – as disposições relativas ao ônus da prova existentes no código de processo civil prendem-se ao princípio onus probandi est qui dixit;

III – não é passível de preclusão a discussão a respeito da ilicitude da prova cível, podendo ser arguida pela parte interessada em qualquer momento processual por ferir garantia fundamental prevista constitucionalmente;

IV – a inversão do ônus da prova há de ser feita, obrigatoriamente, na fase de instrução processual, sendo vedado ao Juiz realizá-la ao proferir a sentença;

V – é vedado o reexame de materia fático-probatória via recurso especial.

Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.

II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.

III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.

A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:

I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.

II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.

III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação às provas,