Questões de Concurso
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Q483595
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Q481532
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que
Q481528
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações:
I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da intervenção assistencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da intervenção assistencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q481350
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Juizados são admitidas provas
Q481349
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do