Questões de Concurso

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _______________, prorrogável até outros _______________, por despacho do juiz.

Assinale a alternativa correta:

A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é

Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública: