Questões de Concurso

Foram encontradas 2.359 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q599851 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar o Recurso Especial n° 1.272.827 – PE, o Superior Tribunal de Justiça procurou uniformizar seu entendimento quanto à aplicabilidade, às execuções fiscais, das disposições estatuídas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que disciplinou os embargos do devedor. Em relação ao tema, de acordo com o posicionamento do STJ, cabe afirmar que:
Alternativas
Q599850 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |
Q598822 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo decadencial para propositura de ação rescisória, contado do trânsito em julgado da decisão judicial, é de:
Alternativas
Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q598468 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, disciplinada pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
176: C
177: B
178: B
179: A
180: A