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Q600797

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600797 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Na doutrina majoritária, nomeia-se a espécie de tutela jurisdicional como pedido imediato, e o bem da vida como pedido mediato.

Não se adquire qualidade de parte de maneira voluntária, como nos casos de recurso de terceiro prejudicado.

O fundamento jurídico não compõe a causa de pedir.

O pedido imediato diz respeito ao aspecto material, enquanto o pedido mediato, ao aspecto processual.

São elementos da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

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Q599853

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599853 Direito Processual Civil - CPC 1973

O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,

Alternativas

o tribunal, ao apreciar o reexame necessário, poderá analisar as matérias de ordem pública e as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

a dispensa do reexame necessário, ainda que não impugnada por recurso voluntário, pode ser revista mediante avocação do processo pelo presidente do tribunal.

o juiz de primeira instância poderá dispensar o reexame necessário, desde que haja súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunal superior.

a dispensa da remessa necessária se aplica ao mandado de segurança nos casos em que o direito ou valor controvertido for inferior a sessenta salários mínimos.

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Q598629

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

Alternativas

há litispendência quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já em curso, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito, desde que a matéria seja alegada tempestivamente como preliminar de contestação;

há coisa julgada quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já decidida por sentença, de que não caiba recurso sem efeito suspensivo;

o compromisso arbitral é matéria cognoscível de ofício, tendo em vista que envolve matéria de ordem pública alusiva à competência absoluta;

havendo conexão ou continência, o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado;

as ações são conexas quando lhes for comum o objeto e a causa de pedir.

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Q598626

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598626 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de conhecimento, é correto afirmar que:

Alternativas

quando houver previsão legal ou procuração, é possível pleitear judicialmente, em nome próprio, direito alheio;

a sentença declara a existência ou a inexistência de relação jurídica, mas excepcionalmente pode declarar fatos, como a autenticidade ou falsidade de documento;

a falta dos pressupostos processuais conduz à nulidade relativa, enquanto a ausência das condições da ação acarreta nulidade absoluta;

toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória;

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o Juiz proferirá imediatamente sentença terminativa.

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Q598458

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre legitimidade e intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Haverá substituição processual quando a lei autorizar a parte a pleitear, em nome próprio, direito alheio.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, somente admite a intervenção no processo do adquirente ou do cessionário como assistente simples do alienante ou o cedente.

No chamamento ao processo, a sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores.

A denunciação da lide é obrigatória na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

Admite-se assistência no processo de execução de título executivo extrajudicial.

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176: A

177: A

178: D

179: B

180: A

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