Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por
intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos
morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação
de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera
danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou
lesões neurológicas irreversíveis.
A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário
médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos
concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora —
paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto.
A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o
pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos
morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3
salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da
autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais. Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter
sido praticado com desvio de forma, não será anulado
de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que
esta demonstre efetivo prejuízo.