Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973
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Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.
itens a seguir.