Questões de Concurso
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Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva: Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.
I. Após publicada, o juiz não poderá alterar a sentença de ofício.
II. A sentença arbitral é um título executivo judicial.
III. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
IV. A sentença publicada poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.
V. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.