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Q391114

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391114 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os alimentos provisionais, assinale a alternativa FALSA:

Alternativas

Ainda que a causa principal esteja pendente de julgamento no Tribunal, o pedido de alimentos será processado e julgado no primeiro grau de jurisdição.

Quando cumulados com pedido de divórcio, a prestação alimentícia pode abranger, além das despesas necessárias ao sustento do cônjuge/requerente, aquelas destinadas a custear a demanda

Na ação de alimentos provisionais, é cabível a concessão de liminar, sem audiência do requerido, ao ser despachada a petição inicial, fixando-se uma mensalidade para mantença do requerente.

São admissíveis nas ações de alimentos, desde a citação do réu.

Podem ser pleiteados por quem não tem prova pré-constituída da qualidade de credor.

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Q391109

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Nomeação à autoria , Denunciação da lide , Chamamento ao processo ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391109 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

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Q390973

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Chamamento ao processo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390973 Direito Processual Civil - CPC 1973

O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:

Alternativas

na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.

para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.

pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.

para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

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Q390326

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias , Ação de usucapião ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.

A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.

Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.

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Q390324

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390324 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato em virtude de imprecisões, erros ou omissões tabulares, sendo vedada sua utilização como instrumento para aumentar os limites originários e confrontações do imóvel.

O Ministério Público não intervém no procedimento judicial de retificação de registro de imóvel.

No procedimento retificatório de jurisdição voluntá- ria, a pretensão da parte autora será rejeitada pelo Juiz se a prova pericial concluir que a retificação é intra muros e que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos ou em bens públicos.

Se a escritura pública for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 da Lei n.º 6.015/73, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.

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Respostas

206: D

207: A

208: B

209: B

210: A

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