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Q88871
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Provas: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos | CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88871 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à
personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à
competência administrativa, julgue os itens subsequentes.

Não há qualquer impedimento legal para que as pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público ingressem com ações condenatórias perante o juizado especial.
Alternativas
Q88744
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88744 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais
(Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

O juizado especial cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
Alternativas
Q88684
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88684 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os
itens subsequentes.

Nos juizados especiais cíveis, não é admitida a reconvenção.
Alternativas
Q87120
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87120 Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas
Alternativas
Q86041
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |
Q86041 Direito Processual Civil - CPC 1973
Atenção:

Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Juizado Especial Cível, previsto na Lei no 9.099/95.
Alternativas
Respostas
206: C
207: C
208: C
209: A
210: D
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