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Q258453

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258453 Direito Processual Civil - CPC 1973

"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que

Alternativas

a ação adequada e a de rescisão de contrato em face da nulidade do negócio jurídico por vício oculto, atribuindo-se à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00).

a ação adequada é a de complemento de área com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato e atribuir à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00);

a ação adequada é a de abatimento proporcional do preço, com restituição do valor pago a maior, atribuindo-se à causa o valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato, mas com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00) para a causa.

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Q258448

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258448 Direito Processual Civil - CPC 1973

José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião

Alternativas

pedirá a citação das Fazendas Públicas da União, dos Estados e dos Municípios, para que respondam-na, querendo, sob pena de revelia.

poderá ter como objeto bem público, em razão do uso social da propriedade.

poderá ser proposta, mesmo na pendência de processo possessório.

dispensará a citação dos confinantes em lugar incerto e não sabido.

terá como valor da causa o valor venal do bem usucapiendo.

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Q255291

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255291 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:

Alternativas

Da sentença proferida em ação de alimentos caberá apelação, a ser recebida sempre no duplo efeito.

A mulher que renunciou aos alimentos na ação de separação judicial sempre perde, por força da lei civil, o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, verificada ou não necessidade econômica superveniente.

O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende todo o período de prescrição para a propositura da ação correspondente à sua cobrança judicial.

Completada a maioridade civil de seu filho, cessa automaticamente para os pais a obrigação de lhe prestar alimentos.

Inadimplidos os alimentos, o cumprimento integral da pena de prisão pelo alimentante não o eximirá do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas, como regra não suspendendo a execução da ordem de prisão a interposição de agravo de instrumento.

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Q255283

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255283 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:

Alternativas

Pode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu.

Não admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia.

Da liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar.

São de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção.

Admitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma.

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Q253846

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições referentes aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa regulados pelo Código de Processo Civil,

Alternativas

a ação de embargos de terceiro não é admissível se fundada em alegação de posse proveniente de compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do respectivo registro.

de igual maneira ao que ocorre no procedimento ordinário, a utilização da reconvenção na ação monitória pressupõe a apresentação dos embargos ao mandado judicial de pagamento ou de entrega.

o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que, inobstante disponha o credor de título executivo extrajudicial, é possível o ajuizamento de ação monitória, desde que a opção não venha prejudicar o direito de defesa do devedor.

a presença do fator urgência é condição inarredável para a concessão da liminar possessória de reintegração ou manutenção, que poderá, conforme a discricionariedade do julgador, ser precedida da realização de audiência de justificação.

o julgamento de ação possessória anterior, com decisão transitada em julgado, inibe a propositura de ação demarcatória sobre o mesmo bem imóvel em razão do obstáculo intransponível da coisa julgada material, reconhecidamente um pressuposto processual negativo.

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