Questões de Concurso

da pessoa jurídica de direito público.

do espólio, na pessoa do inventariante.

do representante de sociedade civil.

da pessoa maior de sessenta anos.

Efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

A intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.

Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

em dias úteis, das 06 às 18 horas;

em dias úteis, das 06 às 20 horas;

em dias úteis e finais de semana, das 06 às 18 horas;

em nenhuma hipótese se realizarão após as 20 horas.

São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias de ser desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ( ll - a afixação do edital, na sede do juízo, certificada pelo escrivão; Ill - a publicação do edital no prazo máximo de quinze (15) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte (20) e sessenta (60) dias, correndo da data da primeira publicação;

Extingue-se o processo com resolução de seu mérito: ( I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (ll - quando o réu reconhecer a procedência do pedido formulado pelo autor; (Ill - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; ( V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação; VI quando ocorrer confusão entre autor e réu;

O recurso extraordinário suspende a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta ao andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 do CPC;

Concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuido e entregue consoante a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu em primeiro a citação do réu na fase de conhecimento, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada penhora;

Nenhuma das anteriores.

Preclusão temporal;

Preclusão consumativa;

Preclusão lógica;

Contrato relacional;

Nenhuma das anteriores.