Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações coletivas no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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Q387751 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de mandado de segurança

a condenação em honorários advocatícios deverá obedecer a equidade
Alternativas
Q387749 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública

A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.
Alternativas
Q387748 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública e ação popular.

O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade não será parte legítima para ingressar com ação popular.
Alternativas
Q384801 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que NÃO apresenta hipótese de aplicação da Lei da Ação Civil Pública:
Alternativas
Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: E
224: B
225: A