Questões de Concurso

Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

A teoria da causa madura recursal permite:

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

A respeito dos recursos, é correto afirmar que