Questões de Concurso

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Q451902 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Q448922 Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:
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Q448915 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
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Q447991 Direito Processual Civil - CPC 1973
Das sentenças de primeira instância proferidas em execu­ções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, só se admitirão
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Q447559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que:
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Respostas
231: D
232: B
233: C
234: C
235: B