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Q373475

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373475 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

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Q372672

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência , Conceito de competência ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372672 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.

Alternativas

A competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada

É nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente.

O exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais.

Há modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência.

Há conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.

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Q372316

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372316 Direito Processual Civil - CPC 1973

AssinaleaalternativacorretaacercadaTeoriadoSincretismo:

Alternativas

O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifca e humaniza a prestação jurisdicional.

O sincretismo do processo civil é um fenômeno que solidifca a autonomia do processo de conhecimento, do processo cautelar e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.

A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.

Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto.

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Q372266

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372266 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.

Alternativas

As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.

É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.

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Q372200

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372200 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A competência da autoridade judiciária brasileira é exclusiva para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil e quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

Para que tenha efeitos na ordem jurídica interna deve, o interessado, postular a homologação da sentença estrangeira ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão do Superior Tribunal de Justiça dá, à sentença, eficácia e efeitos na ordem jurídica interna, suprindo e convalidando eventual incompetência do juízo estrangeiro.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro, em casos de competência concorrente da jurisdição brasileira, induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da causa, a fim de evitar decisões conflitantes.

As ações relativas a imóveis situados em mais de um Estado ou Comarca terão sua competência fixada pelo critério da prevenção.

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241: B

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243: A

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