Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Princípios Gerais do Processo em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q117570

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;

o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;

as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;

a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;

há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.

Q2720

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2720 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção falsa.

Não constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.

Não há contraditório pleno no processo de execução.

Não infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.

Não significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.

Não significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.

Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973