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Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternat...

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Q117570

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

A

o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;

B

o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;

C

as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;

D

a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;

E

há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.

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