Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

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Q38507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.
Nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, as pessoas jurídicas de direito público poderão intervir para esclarecer questões de fato e de direito, desde que demonstrado o interesse jurídico. Com essa finalidade, tais pessoas jurídicas podem juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que serão consideradas partes, para fins de deslocamento de competência.
Alternativas
Q37413 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q35977 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q35975 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.

É obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q35542 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Qualquer que seja a posição assumida pelo Ministério Público no processo civil, terá o seu órgão poderes idênticos ao das partes.

II- Figurando como fiscal da lei, o Ministério Público deverá manifestar no processo sempre após as partes, incidindo em nulidade a inobservância desta regra.

III - O Ministério Público tem prazos especiais para a prática de atos, dispondo do dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, isto independentemente da natureza de sua atuação no processo.

IV - A intervenção da Procuradoria de Justiça em segundo grau evita a anulação do processo no qual o Ministério Público não tenha sido intimado em primeiro grau, desde que não demonstrado prejuízo ao interesse do tutelado.
Alternativas
Respostas
256: E
257: E
258: E
259: A
260: D