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Q405783

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Prazos , Petição Inicial , Respostas do réu - Contestação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

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Q405327

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Tempo , Prazos ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405327 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.

Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

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Q401384

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401384 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prescrição contra a Fazenda Pública, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, observa o regramento de que o prazo aplicado é

Alternativas

o trienal, em razão do advento do Código Civil de 2002, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

o quinquenal, previsto no Decreto Federal nº 20.910/32, não podendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

o trienal para as ações pessoais e o quinquenal para as ações reais, em razão da interpretação conjunta do Código Civil de 2002 e do Decreto Federal nº 20.910/32, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

o trienal, em razão do advento do Código Civil de 2002, não podendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

o quinquenal, previsto no Decreto Federal nº 20.910/32, devendo a prescrição ser conhecida de ofício pelo juiz condutor do feito.

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Q400869

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Citação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400869 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

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Q399240

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399240 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que

Alternativas

não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

interrompe-se o curso do prazo pela morte de qualquer das partes, hipótese em que voltará a correr desde o início quando removida a causa da sua interrupção.

salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

a extinção do direito de praticar o ato pelo decurso do prazo respectivo depende de declaração judicial.

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