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Q584090

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584090 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

Alternativas

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q583378

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

É cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

Caso a tutela antecipada seja concedida na sentença, poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento, podendo, inclusive, proceder-se a bloqueio de verbas públicas.

Em qualquer ação ajuizada contra a Fazenda Pública, a liminar somente será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

Descabe a concessão de tutela antecipada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q583372

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia no Processo Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Caso o réu seja citado por edital ou por hora certa, e não apresente contestação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial, que poderá oferecer contestação, reconvenção ou exceção, no prazo legal.

Em se tratando de litisconsórcio unitário, a contestação apresentada por um litisconsorte elide as consequências da revelia do outro litisconsorte.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da sua intimação pelo correio, com aviso de recebimento.

Não contestando a ação rescisória, o réu será revel, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Aplica-se à Fazenda Pública o efeito material da revelia, mais é inadmissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

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Q583368

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

No procedimento comum sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que seja conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a alegação de incompetência territorial é classificada como exceção processual dilatória.

Não cabe reconvenção em ação monitória.

A arguição de impedimento do juiz não preclui, pelo que pode a parte arguir o vício mesmo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da respectiva exceção.

O pedido de declaração incidental objetiva a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, pelo que é privativo do autor, que deve formulá-lo na fase das providências preliminares do procedimento comum ordinário.

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Q583366

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Efeitos dos recursos ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583366 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Essa regra diz respeito a qual efeito recursal no âmbito do Processo Civil brasileiro?

Alternativas

Efeito regressivo.

Efeito translativo.

Efeito devolutivo em sentido vertical (profundidade).

Efeito devolutivo em sentido horizontal (extensão).

Efeito expansivo subjetivo.

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261: D

262: C

263: B

264: D

265: E

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