Questões de Concurso

Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa “X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações:


I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.

II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.

III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.


Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária: 

Maria ingressou com medida cautelar de sequestro tendo por objeto semoventes, cuja propriedade é disputada, alegando risco de dano. Requereu concessão de liminar em sede de cautelar, o que foi deferido. A ação principal foi ajuizada e, no seu curso, o juízo julgou improcedente o pedido na cautelar por não ter sido confirmada a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida, por motivo superveniente.

A respeito dessa narrativa, à luz do aspecto processual, é correto afirmar que:

Dagoberto ingressou com ação judicial, visando à compensação de verba tributária. O magistrado julgou improcedente o pedido, antes mesmo de determinar a citação do réu, por se tratar de matéria unicamente de direito e ter o juízo já fixado entendimento de ser incabível a compensação pleiteada.

Partindo dessa situação, é correto afirmar que a improcedência:

No tocante ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar que: