Questões de Concurso
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I. No processo civil, feita intimação de decisão interlocutória em feriado, o prazo recursal começará a fluir no primeiro dia útil subsequente.
II. Nas comarcas em que não há publicação em jornal oficial, o prazo para interposição de apelação conta-se da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de intimação da sentença.
III. Havendo litisconsórcio passivo facultativo, os réus com diferentes procuradores dispõem de prazo em dobro para recorrer.
IV. Nas comarcas contíguas, as intimações podem ser feitas sem a necessidade de expedição de carta precatória.
verifica-se que
pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os
itens seguintes.
denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato,
a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a
demanda. Com base no entendimento jurisprudencial, julgue o
próximo item.