Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 1.244 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.