Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento
de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas
formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional
competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os
pressupostos processuais, assinale a opção correta.
Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA: