Questões de Concurso

a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor não admite prova contrária.

seus efeitos, em nenhuma hipótese, podem ser excluídos, dada sua gravidade.

verificando o juiz um direito indisponível, ainda que o réu não conteste, o autor tem de fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito, defeso ao juiz o julgamento antecipado da lide.

embora haja a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o réu revel tem o direito de ser intimado dos atos processuais subsequentes, tenha ou não advogado constituído nos autos.

seus efeitos só ocorrem em relação aos réus citados por edital ou por hora certa.

a parte for manifestamente ilegítima.

o autor carecer de interesse processual.

o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

o pedido for juridicamente impossível.

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos infringentes.

a sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

para a efetivação da tutela específica, poderá o juiz, exclusivamente de ofício, determinar as medidas necessárias, tal como a imposição de multa por tempo de atraso.

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

a massa falida, pelo inventariante.

a herança jacente, pelo síndico.

o espólio, por seu diretor.

o Município, por seu Prefeito.

Constituem-se elementos da ação: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - reais imobiliárias; I - que versem sobre direitos reais imobiliários; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; II - ao réu, reputar-se-á revel; III - ao terceiro, será excluído do processo.

O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária.