Questões de Concurso

Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando

A audiência de instrução e julgamento pode

Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA.

I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados.
II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.
III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.

Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

O Procedimento Ordinário reger-se-á segundo as disposições dos livros I e II do Código de Processo Civil. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.